Política de Privacidade

1. Introdução

O Alerta Fazenda é um serviço operado pela GCG Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 68.271.322/0001-09, controladora dos dados pessoais tratados no serviço.

O Alerta Fazenda respeita a privacidade dos seus usuários. Esta política descreve quais dados pessoais tratamos no site institucional e na plataforma logada, para quais finalidades, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

O uso do serviço também está sujeito aos Termos de Uso.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os dados necessários à criação da conta, à contratação da assinatura e à prestação do monitoramento:

• Dados de contato: nome, endereço de e-mail e número de telefone celular - utilizados principalmente para o envio de alertas de focos de calor.
• Coordenadas da propriedade: localização geográfica da fazenda (via marcação no mapa ou número do CAR) - utilizadas para cruzamento com dados de satélite e identificação de focos de calor na sua região.
• Dados de pagamento: os pagamentos são processados diretamente por prestador de serviço de pagamento certificado. Não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança; mantemos apenas informações necessárias à gestão da assinatura (como status, plano, datas e valores das cobranças).

Também podemos coletar dados de navegação por meio de cookies de análise, somente quando você autoriza no banner de cookies - veja a seção 3 abaixo.

3. Cookies e Ferramentas de Análise

Utilizamos o Google Analytics e o Microsoft Clarity para entender, de forma agregada, como os visitantes usam o site institucional (por exemplo, quais páginas são mais acessadas) e assim melhorar a experiência. Essas ferramentas usam cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer o navegador entre visitas.

• Nunca são carregados automaticamente.Eles só são ativados depois que você clica em "Aceitar Cookies" no banner exibido na primeira visita.
• Se você clicar em "Recusar" ou não interagir com o banner, nenhum cookie de análise é definido.
• Você pode revisar ou mudar sua escolha a qualquer momento em Preferências de Cookies, disponível também no rodapé de todas as páginas.
• O Google Analytics 4 não armazena endereços IP, e não usamos esses dados para publicidade ou remarketing.

Não usamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade. Os cookies essenciais de sessão (necessários para manter você autenticado na plataforma logada) não dependem dessa escolha, pois são indispensáveis ao funcionamento do serviço contratado.

4. Finalidade do Uso dos Dados

• Enviar alertas automáticos de focos de calor por SMS ou WhatsApp.
• Monitorar a região da propriedade cadastrada utilizando dados de satélite e análise geoespacial.
• Comunicar informações relevantes sobre o serviço contratado.

Seus dados nunca serão vendidos, compartilhados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Bases Legais

Cada tratamento de dados pessoais se apoia em uma base legal prevista na LGPD:

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (operadores) necessários à operação do serviço, que tratam os dados conforme nossas instruções e com medidas de segurança adequadas, nas seguintes categorias: hospedagem e banco de dados, processamento de pagamentos, envio de mensagens (SMS, WhatsApp e e-mail), mapas e análise de uso (Google Analytics e Microsoft Clarity, somente com seu consentimento). Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferência Internacional

Alguns prestadores de serviço podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos e na União Europeia). Essa transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD: quando necessária à execução do contrato com você (hospedagem, pagamentos e envio de mensagens) ou mediante seu consentimento (ferramentas de análise), sempre com prestadores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

8. Retenção e Exclusão

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, exceto aqueles que devemos manter por obrigação legal ou regulatória, pelo prazo exigido, ou para o exercício regular de direitos em processos:

• Dados fiscais e de cobrança: 5 anos.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de análise de uso: conforme a configuração de retenção de cada ferramenta.

9. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

10. Seus Direitos (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogar o consentimento.

A exclusão dos dados necessários à prestação do serviço implica o encerramento da conta. Dados cuja guarda seja exigida por lei serão mantidos pelo prazo legal, conforme a seção 8.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@alertafazenda.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), este é o canal de comunicação com o titular. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso não concorde, você poderá cancelar a assinatura sem multa antes da entrada em vigor. Ajustes de redação, correções ou alterações exigidas por lei ou por autoridade competente podem entrar em vigor na data de publicação. O uso contínuo do serviço após a vigência implica ciência da nova versão.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@alertafazenda.com.br.